🔒 Política de Privacidade

1. Quem somos

A MediAlert Tecnologia Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo MediAlert. Atuamos como operador e controlador de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Encarregado de Dados (DPO): dpo@medialert.com.br

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:

Dados de identificação:

• Nome completo, e-mail e senha (criptografada);
• Data de nascimento e gênero (opcional);
• Foto de perfil (opcional).

Dados de saúde (sensíveis — LGPD Art. 11):

• Medicamentos, dosagens e horários de uso;
• Histórico de adesão ao tratamento;
• Consultas médicas agendadas;
• Condições de saúde informadas voluntariamente.

Dados técnicos:

• Token de notificação push (para lembretes de doses);
• Logs de uso do aplicativo (erros e desempenho);
• Endereço IP e tipo de dispositivo.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Enviar lembretes de medicamentos e consultas;
• Permitir o compartilhamento com médicos autorizados por você;
• Gerar relatórios de adesão ao tratamento;
• Melhorar o funcionamento do aplicativo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (CFM, ANVISA, LGPD).

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

4. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para dados de saúde e comunicações de marketing;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para retenção de registros médicos;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança e prevenção de fraudes.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Médicos: apenas os dados que você autorizar expressamente;
• Familiares/cuidadores: apenas os dados que você autorizar;
• Provedores de infraestrutura (AWS, servidores em nuvem): sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, com as seguintes proteções:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto puro);
• Controle de acesso por função (RBAC);
• Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria.

Prontuários e dados médicos são retidos por 20 anos conforme a Resolução CFM 1.821/2007 e o Art. 16, II da LGPD. Demais dados são excluídos em até 90 dias após o encerramento da conta.

7. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos, acesse: Configurações → Privacidade → Meus Dados no app, ou envie e-mail para dpo@medialert.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies e tecnologias similares

O aplicativo utiliza armazenamento local (AsyncStorage) para manter sua sessão ativa e preferências de uso. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental.

9. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre com as salvaguardas adequadas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou certificação de conformidade.

10. Menores de idade

O MediAlert não é direcionado a menores de 18 anos. Caso um menor utilize o aplicativo, é necessária a autorização e supervisão de um responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento parental.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou notificação no aplicativo. A data da última atualização sempre será indicada no topo deste documento.